Governo do estado busca soluções para reduzir déficit habitacional

Por meio de novos programas e com a desburocratização de processos, a Secretaria da Habitação e a CDHU trabalham com foco nas famílias de baixa renda

Segundo um estudo realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, a Abrainc, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, o déficit habitacional atingiu um número histórico no Brasil, chegando a quase 8 milhões de unidades em 2017 – um aumento de 7% em apenas uma década. Esses índices têm sido impulsionados, principalmente, pela estagnação da economia e pela retração dos investimentos nos últimos anos. Em São Paulo, o déficit chega a 1,2 milhão. Por isso, o governo do estado tem buscado frentes diversificadas de atuação para reduzir esse número com mais rapidez.

A Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo tem buscado examinar a composição desse déficit no estado para trabalhar em soluções direcionadas a problemas de diferentes naturezas. Hoje, esse número vai além da falta de moradia. Ele é composto por 60% do ônus excessivo do aluguel (quando as famílias gastam mais de um terço da renda para esse fim); 24% referem-se à coabitação, quando dois núcleos familiares vivem na mesma casa;10% correspondem ao adensamento excessivo, quando moram mais de três pessoas no mesmo cômodo; e 6% relacionam-se à habitação precária. De acordo com a Secretaria, cada região do estado tem uma característica diferente, e por isso é importante um mapeamento para desenvolver soluções customizadas. “Nosso papel é buscar soluções inovadoras para esse problema, principalmente para as famílias de mais baixa renda”, diz o Secretário da Habitação, Flavio Amary.

Uma das iniciativas em vias de estruturação pelo governo do estado é o programa Nossa Casa, com investimento de R$ 1 bilhão e uma perspectiva de construir 60 mil moradias nos próximos quatro anos. Ele funcionará com a cessão de terrenos pelas prefeituras dos municípios e com a participação da iniciativa privada, que construirá os empreendimentos e ofertará parte das unidades a preços sociais. Esse número se somará às 40 mil unidades habitacionais que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) pretende viabilizar ainda nesta gestão, superando 100 mil novas moradias.

Sem burocracia

Outra grande bandeira da nova gestão são os processos de regularização fundiária. Com um programa próprio – o Cidade Legal –, a iniciativa desburocratiza o processo de regularização e dá às famílias acesso ao mercado formal de crédito, com a possibilidade de comercialização do imóvel e de transferência para filhos ou herdeiros. Nos últimos três meses, a Secretaria regularizou 1.714 imóveis em 13 municípios para famílias que aguardavam seus títulos de propriedade há 20 ou 30 anos.

O processo de desburocratização vai além do Cidade Legal e envolve também o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab). A Secretaria está buscando de forma intensiva simplificar e digitalizar os processos, facilitando a aprovação de empreendimentos habitacionais. “Todas as cidades que têm menos burocracia e onde a iniciativa privada consegue produzir de forma mais rápida enfrentam menos problemas sociais. E isso é uma parte de nosso trabalho na busca por soluções para a população”, afirma o secretário.

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