Construção civil pede ajustes em leis do setor

Para empresas, aperfeiçoamento da lei do zoneamento em São Paulo e ações para reduzir insegurança jurídica podem garantir retomada

O setor de construção civil está empenhado em promover ajustes na legislação, tanto no âmbito federal quanto municipal, para garantir uma retomada mais consistente do segmento. Na pauta estão pontos como a calibragem da lei do zoneamento de São Paulo, a definição de critérios para paralisação de obras e ajustes na Lei de Licitações, além de ações para reduzir a insegurança jurídica.

“É preciso ajustes na lei do zoneamento em São Paulo para que os empreendedores voltem a lançar novos produtos”, diz Ely Wertheim, diretor do Secovi-SP (o sindicato da habitação). Segundo ele, grande parte dos empreendimentos lançados e vendidos em 2018 foi aprovada dentro das regras da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo anterior a 2014.

Outro ponto que o setor quer rever é a altura máxima de oito andares. Foto: Werther Santana/Estadão

Wertheim destaca que desde 22 de março novos apartamentos construídos nos eixos servidos por transporte público na capital paulista deverão ter mais de 120 m² para contar com mais de uma vaga na garagem, conforme previsto na Lei do Zoneamento aprovada em 2016. “A lei do zoneamento interfere diretamente no mercado de construção ao legislar sobre o tipo de produto oferecido. Não é o que o consumidor deseja.”

Outro ponto que o setor quer rever é a altura máxima de oito andares para empreendimentos nos miolos de bairro. Segundo Wertheim, a medida vai contra a ideia de promover o adensamento na cidade. “A lei do zoneamento deveria apenas legislar sobre padrões urbanísticos. As pessoas desejam morar perto do trabalho, e não nas periferias sem serviço público.”

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